Randolfe, sobre Redata: Há alguns possibilidades de projetos, incluindo alteração na LDO

3 de março de 2026

Por Naomi Matsui

Brasília, 03/03/2026 – O líder do governo no Congresso (União-AP), Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça-feira, 3, que o Palácio do Planalto ainda estuda alternativas à Medida Provisória do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (ReData), que perdeu a validade na semana passada após não ser votada pelo Senado. Segundo ele, algumas alternativas envolvem a tramitação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) e de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

“Temos alternativas. Há uma possibilidade de um PLP, há uma possibilidade de um PLN alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para dar a retaguarda necessária para o Redata. E tem o projeto também do deputado José Guimarães (PT-CE)”, declarou o senador a jornalistas.

O senador afirmou que uma saída seria aprovar mais de um projeto sobre o tema e que o projeto de José Guimarães deve ser votado em breve pelo Senado. “Pode o projeto do deputado José Guimarães ser combinado com o PLN, com o projeto de lei de autoria do Congresso Nacional, para modificar os ditames da LDO e garantir a apreciação do Redata ainda nesta sessão legislativa”, disse.

Contato: naomi.matsui@estadao.com

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