Por Victor Ohana
Brasília, 03/03/2026 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei de recomposição salarial dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União (MPU), que representa um impacto de R$ 1,63 bilhão em três anos. A matéria vai ao Senado.
A recomposição remuneratória está prevista para ocorrer em três parcelas, nos percentuais de 8% a partir de 1º de julho de 2026, 8% a partir de 1º de julho de 2027 e 8% a partir de 1º de julho de 2028, cumulativamente.
Defensores do projeto argumentam que o último reajuste dos vencimentos básicos da carreira dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ocorreu em 2016, com a última parcela paga em 2019.
Eles afirmam que o aumento não foi capaz de compensar toda a perda inflacionária acumulada até aquele período. Além disso, os favoráveis ao projeto dizem que, posteriormente, houve uma recomposição salarial em 2023, com última parcela implementada em 2025.
No entanto, a justificativa do projeto afirma que, “considerando os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019, mesmo após a recomposição salarial de 2023, a perda de poder aquisitivo dos servidores do MPU e do CNMP atinge 24,21% até julho de 2025”.
O texto acrescenta: “Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”.
O relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou que o projeto de lei consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com a respectiva dotação.
O projeto também altera a nomenclatura dos técnicos do MPU que desenvolvem as funções de segurança institucional e estabelece que a Polícia Institucional do MPU é a unidade administrativa responsável pela área. De acordo com o relator, a proposta não gera impacto fiscal, porque se limita à denominação para fins de identificação funcional.
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