Por Lavínia Kaucz
Brasília, 26/02/2026 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou ofícios na última quinta-feira, 26, aos Poderes Executivo e Legislativo para pedir a indicação de representantes para a comissão técnica que vai propor um regime transitório para as verbas de caráter indenizatório, os chamados “penduricalhos”. Esses pagamentos contribuem para os salários de servidores públicos ultrapassarem o teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil).
Ontem, Fachin adiou para 25 de março o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão dos “penduricalhos” pagos sem previsão expressa na lei. Até lá, as liminares continuam válidas. O objetivo é buscar uma solução dialogada entre os Três Poderes nesse prazo. “Entendemos que o debate é em conjunto, é um debate fundamental”, disse o presidente do STF ao suspender o julgamento.
O pedido foi formalizado por meio de ofícios encaminhados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os representantes do Judiciário, escolhidos por Fachin, são o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
A cúpula dos Três Poderes decidiu criar a comissão após reuniões realizadas na semana passada. Fachin conversou com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na última segunda-feira, 23.
No dia seguinte, se reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de processos sobre o tema.
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