Por Leandro Silveira
São Paulo, 23/02/2026 – A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) afirmou que a decisão de sexta-feira (20), da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou tarifas globais impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, reforça a previsibilidade e a segurança jurídica para o setor de café, um dos mais integrados ao comércio internacional.
A Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o presidente a impor tarifas de alcance amplo, ao entender que a Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso a competência para instituir tributos. A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Comércio Internacional e do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal de que as medidas adotadas extrapolaram a autorização legal prevista na legislação de 1977.
Em nota, a Abic manifestou apoio ao entendimento da Corte. “A Associação Brasileira da Indústria de Café manifesta posicionamento favorável à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reforça a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais”, declarou o presidente da entidade, Pavel Cardoso.
Segundo ele, a previsibilidade é elemento central para a estabilidade da cadeia. “Para a indústria do café, setor global e altamente integrado, previsibilidade, isonomia e regras claras são fundamentais para garantir estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor. Medidas unilaterais geram incertezas e impactos ao longo de toda a cadeia produtiva”, afirmou.
Os Estados Unidos figuram entre os principais destinos do café brasileiro, tanto em grão quanto industrializado, o que torna decisões tarifárias especialmente sensíveis para produtores, exportadores e indústrias.
A entidade reiterou ainda sua defesa do livre comércio. “A Abic reafirma seu compromisso com o livre comércio, o diálogo entre nações e a construção de parcerias equilibradas que promovam crescimento econômico e social, beneficiando produtores, indústrias e consumidores”, concluiu Pavel Cardoso.
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