Por Victor Ohana e Isadora Duarte
Brasília, 19/02/2026 – O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), sugeriu a adoção de uma nova desoneração da folha de pagamentos de empresas para compensar o aumento de custos aos empregadores com a eventual redução da escala 6×1, mas a alternativa é considerada controversa por outras frentes do setor produtivo.
Ao Broadcast Político, Passarinho afirmou que, inicialmente, é favorável à redução da jornada de 44 horas para 40, sem alterar os dias trabalhados. Segundo o parlamentar, esse formato permite que setores que não podem dispensar o sábado e o domingo recorram a escalas de trabalho entre os seus funcionários, sem novas contratações apenas para o fim de semana.
“É muito romântico dizer: vou diminuir os dias de trabalho, porém, isto vai aumentar a produtividade. Me diga como é que um motorista de ônibus vai aumentar a sua produção. Ele vai correr mais? Como um piloto de trem, um frentista, vai produzir mais? Há atividades que, mesmo mais descansado, o cara não vai produzir mais”, diz Passarinho. Segundo ele, esse modelo tornaria a adaptação das empresas “mais fácil”.
Para o presidente da FPE, caso não haja acordo para não mexer nos dias trabalhados, é preciso pensar em contrapartidas aos empregadores. Segundo ele, uma das propostas em debate é a PEC 1/2026, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas. A proposta também é defendida pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM).
Passarinho sugere que o relator da PEC 6×1 incorpore a compensação no texto substitutivo. A proposta de redução da jornada está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda sem relatoria. Duas propostas estão apensadas, a de Erika Hilton (PSOL-SP), com redução para quatro dias semanais, e a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que diminui a carga de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos.
Questionado sobre o impacto previdenciário da desoneração, Passarinho disse que a fórmula de arrecadação da Previdência já não se sustenta mais. “Se mexermos nos dias trabalhados, o impacto é imediato. Temos que saber como fazer isso. Não é com a desoneração da folha? Então, qual é? Estou propondo um caminho, se alguém é contra, proponha outro.”
Não há consenso, entretanto, entre as demais frentes parlamentares quanto à desoneração como compensação ao fim da escala 6×1. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é uma das contrárias à desoneração como contrapartida. Parlamentares da bancada alegam que a desoneração beneficia de forma desproporcional às diferentes cadeias produtivas, que empregam níveis variados de mecanização.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Julio Lopes (PP-RJ), há necessidade de reorganização da tributação sobre a folha, mas a questão dificulta o andamento da PEC 6×1. “A Previdência está quebrada e isso tem que ser ajustado. Não adianta empurrar para o Estado um custo que não tem como absorver”, avalia.
Modernização
A proposta de desoneração também não é bem recebida pela maioria das entidades do setor produtivo. Um grupo de mais de 60 entidades representativas de classe, do agronegócio, à indústria, transporte e serviços, costura uma reação conjunta ao fim da escala 6×1, apurou a Broadcast. O grupo busca uma mobilização conjunta das confederações setoriais diante do projeto. A intenção das entidades é apresentar um manifesto contra o fim da escala 6×1, alertando para os riscos de aumento de custos e fechamento de vagas de trabalho.
No diagnóstico inicial do grupo, segundo fontes, avançou a proposta de modernização da jornada de trabalho. “A ideia é ir pelo caminho da flexibilização em relação ao que está acordado pelos sindicatos patronais, discutir novos formatos de contratação que beneficie empregador e empregado”, disse um interlocutor. Os mecanismos para essa modernização ainda estão sendo estudados, mas priorizariam a dinâmica e especificidades de cada cadeia produtiva. “Não pode haver imposição sobre como deve ser a escala. Cada atividade tem suas peculiaridades e a jornada pode ser negociada”, apontou.
O grupo já teve pelo menos dois encontros e aguarda o retorno dos trabalhos legislativos na próxima semana para levar propostas de compensações aos parlamentares.
O objetivo do grupo, segundo fontes, é articular uma estratégia consensuada para atuação parlamentar por meio da Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. Agora, cada entidade levanta os impactos setoriais de uma eventual redução da jornada. O próximo passo é acertar a estratégia junto às frentes parlamentares.
O método repete a articulação já feita na ocasião da Medida Provisória que limitava a compensação de PIS/Cofins, batizada pelas frentes de MP do Fim do Mundo, e na MP de alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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