Por Lavínia Kaucz
Brasília, 11/02/2026 – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente. Os advogados alegam que Bolsonaro está em situação de “multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais”.
Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha, desde o dia 15 de janeiro.
Na petição, a defesa reconhece que o ambiente carcerário recebeu adaptações para atender às de Bolsonaro, mas afirma que essas providências “não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo.
“Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências”, alegam.
A Polícia Federal (PF) produziu um laudo médico por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a perícia concluiu que a condição de saúde do ex-presidente exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência no presídio.
A defesa de Bolsonaro cita o laudo e destaca que o documento revela que a Papudinha não possui ambulatório médico próprio e que, diante disso, foi disponibilizado um médico exclusivo e uma Unidade de Saúde Avançada do SAMU, funcionando como UTI móvel 24 horas.
Para a defesa de Bolsonaro, o parecer técnico demonstra que Bolsonaro “depende de acesso contínuo e rigoroso a equipamentos especializados e realização periódica de exames laboratoriais e de imagem.
“Esse dado revela, por si só, a excepcionalidade e a precariedade estrutural do arranjo, que depende de múltiplos fatores externos e contingentes, não se confundindo com a garantia permanente e estável exigida para a preservação da vida e da integridade física”, apontam os advogados.
Em janeiro, Bolsonaro foi transferido da sala de Estado Maior que ocupava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha. Moraes fundamentou a decisão sob o argumento de que Bolsonaro terá “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, numa sala “igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”. O novo local de detenção pode acomodar até quatro presos, mas será utilizado apenas pelo ex-presidente.
As acomodações incluem cozinha, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV. A cela tem cerca de 54 metros quadrados, mais 10 metros de área de banho de sol, na qual ele pode transitar “com total privacidade e horário livre”, como consta da decisão que autorizou a transferência.
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