A Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison, informou, em comunicado oficial publicado, que iniciou um processo de arbitragem contra o Panamá na terça-feira, 3, em conformidade com o contrato de concessão aplicável e Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.
Segundo o texto, o início da arbitragem pela PPC decorre de uma campanha do Estado panamenho direcionada especificamente à empresa e ao seu contrato de concessão, que, segundo as informações, se estendeu por um ano marcado por uma série de ações abruptas do Estado panamenho, culminando em “danos graves e iminentes à PPC”, enquanto contratos similares do setor portuário não foram alvo dessa campanha. “A arbitragem também ocorre após extensos esforços da PPC, ao longo de um ano, para consultar e evitar disputas”, acrescenta.
Segundo a PPC, foi expressado as preocupações com relação à campanha estatal, buscando esclarecimentos e consultas para evitar a necessidade de arbitragem, mas o Panamá “ignorou sistematicamente as comunicações, os esforços de consulta e os pedidos de esclarecimento”.
De acordo com o comunicado, a PPC busca indenização significativa “com base em uma avaliação dos dados financeiros relevantes, sujeita a uma resolução célere, e outras medidas que se mostrem necessárias”.
Em janeiro, a Suprema Corte do Panamá anulou o contrato que permitia a CK a operar dois portos nas extremidades do Canal do Panamá, decisão que representou um revés diplomático para a China e uma vitória para as ambições de segurança do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Hemisfério Ocidental.
