Por Gabriel Hirabahasi
Brasília, 04/02/2026 – A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República negou que tenha sido consultada por congressistas sobre o projeto que dá um reajuste a servidores da Câmara dos Deputados e concede “penduricalhos” que, na prática, farão com que alguns deles ganhem acima do teto constitucional.
A assessoria da SRI afirmou ao Broadcast Político que não houve qualquer tipo de acordo ou consulta por parte dos deputados e senadores sobre o texto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também disse não ter participado de nenhum acordo em relação ao texto.
A SRI é o ministério responsável pela articulação política do governo e pelas negociações do Palácio do Planalto com o Congresso sobre os projetos em tramitação no Legislativo. O projeto do reajuste dos servidores da Câmara foi aprovado com prazo exíguo, sem um debate alentado sobre os impactos financeiros e o seu “timing”.
Apesar disso, o governo ainda não tem uma posição definida sobre eventual sanção ou veto do texto.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil.
O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): hoje em R$ 46.366,19.
Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto e disse que se trata de uma valorização dos cargos. “É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo”, disse Motta.
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