Por Juliana Garçon
Rio, 29/01/2026 – As propostas de reforma do modelo regulatório brasileiro devem ser avaliadas tomando-se em conta o contexto e as necessidades específicas do país, concluiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no estudo “Twin Peaks: Desafios para a sua implementação no Brasil”, publicado nesta quinta-feira, 29.
O estudo foi conduzido ao longo de 2025 e identifica 16 desafios para a eventual migração para o modelo, incluindo a necessidade de aprimorar a autonomia operacional e os recursos alocados aos reguladores e a importância de se definir o líder da regulação macroprudencial.
A possibilidade de mudança de modelo regulatório voltou ao debate quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que a fiscalização de fundos de investimento seja passada da CVM para o Banco Central (BC). O comentário foi tecido em meio à crise envolvendo o Banco Master e à investigação de fraudes com fundos.
“Não observamos na experiência internacional exemplo em que o modelo ‘twin peaks’ tenha sido implantado sem um amplo debate com o mercado e a sociedade. Em todos os exemplos é reconhecido o papel anteriormente exercido pelos Bancos Centrais e CVMs, privilegiando a vocação natural de cada um e fortalecendo ambos”, disse em nota Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM.
“Trata-se de uma mudança profunda no arcabouço regulatório de um país, e os riscos não são desprezíveis. Fazendo analogia com uma escalada de alta montanha, eventual migração para tal modelo demandaria planejamento sólido, ‘equipamentos’ essenciais e condições de tempo favoráveis para que o objetivo seja alcançado sem atritos. Por isso, a experiência internacional nos mostra que o amplo diálogo e o faseamento do projeto é o caminho mais seguro”, ilustrou Luna.
De acordo com o documento, a análise dos países do G20 revelou uma tendência de distanciamento dos modelos setoriais tradicionais em direção a estruturas regulatórias mais concentradas. Esse movimento tem sido impulsionado pela crescente complexidade dos mercados e pelos impactos de crises sistêmicas passadas.
O Brasil, que mantém uma estrutura setorial, integra o grupo minoritário entre as maiores economias do mundo. Os técnicos da reguladora destacam, porém, que o estudo não se propõe a fazer uma análise qualitativa dos modelos regulatórios, apenas propor uma visão comparativa.
De acordo com o relatório, “a discussão de reforma do modelo regulatório brasileiro deve também considerar as peculiaridades do sistema financeiro brasileiro, que não foram objeto deste estudo. Logo, qualquer proposta de reforma do modelo regulatório brasileiro deve ser meticulosamente avaliada à luz do contexto e das necessidades específicas do país.”
“Nos diferentes processos de implantação do ‘twin peaks’ já experimentados em outras jurisdições, cada país esteve sujeito ao seu próprio contexto e buscou seus respectivos caminhos para lidar com os obstáculos de sua adoção. Esta heterogeneidade faz com que o Brasil, caso opte pelo ‘twin peaks’, construa o seu próprio modelo, não sendo possível a simples replicação da experiência de outro país”, concluiu Marcus Fábio Rodrigues Peixoto, inspetor da CVM e coordenador do estudo na ASA.
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