A primeira sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2026 não tratará do caso Master, de acordo com a pauta preliminar divulgada nesta sexta-feira, 16. Está em andamento na Corte de Contas a avaliação da legalidade do processo de liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025.
Como o Banco Central (BC) desistiu dos embargos de declaração (recurso inicial) apresentados contra a decisão do relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, o plenário da Casa não precisa avaliar o processo no momento. Além disso, a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master é parte do trâmite instrutório feito pela área técnica. Ou seja, em tese, não precisa do aval do plenário.
A realização da diligência foi acordada na segunda-feira, em uma reunião entre diretores e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro Jhonatan de Jesus. A pauta da sessão de quarta-feira pode ser alterada com a inclusão ou exclusão de processos. Veja os destaques:
– Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
– Representação sobre possíveis condutas lesivas praticadas em operações financeiras realizadas nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) Master Multissetorial I e II do Banco BVA.
– Solicitação de solução consensual para a resolução de controvérsias associadas ao contrato de concessão da Rodovia Régis Bittencourt – BR-116/PR/SP.
– Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de auditoria na gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
– Representação a respeito de possíveis irregularidades em procedimento licitatório que teve por objeto a contratação de empresas especializadas para o planejamento, a organização e o fornecimento de bens e serviços para a COP30.
– Solicitação de solução consensual formulada para resolução de controvérsias sobre a reestruturação e repactuação do contrato de concessão das rodovias BR-163/MT/PA e BR-230/PA.
