Por Wilian Miron
São Paulo, 16/01/2025 – O Ministério da Saúde vai destinar aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2026 para Estados, Distrito Federal e municípios realizarem ações de vigilância em saúde em todo o País. Os recursos fazem parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os dados constam em portaria publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU).
O montante será distribuído entre as 27 unidades da Federação e os municípios, com valores definidos de acordo com critérios como população, organização da rede de saúde e estrutura de vigilância epidemiológica. Estados mais populosos concentram as maiores parcelas do total. Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pará e Ceará aparecem entre os que recebem os maiores volumes de recursos.
Segundo a portaria, os repasses serão feitos de forma regular ao longo do ano, em parcelas mensais equivalentes a um doze avos do valor anual destinado a cada ente federativo. O dinheiro será transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, dentro do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde.
Na portaria, o Ministério da Saúde reforça que o acesso aos recursos está condicionado à regularidade no envio de informações aos sistemas nacionais de vigilância, como os de notificações de doenças, nascimentos e óbitos. Estados e municípios que não mantiverem esses dados atualizados podem ter os repasses bloqueados, conforme as regras já previstas na legislação do SUS.
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