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DOU: Lula veta integralmente projeto que realoca empregados da Eletrobras em estatais

29 de dezembro de 2025

Por Lorenna Rodrigues

Brasília, 29/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permite o aproveitamento de empregados de empresas do setor elétrico desestatizadas em outras empresas estatais. O projeto de Lei nº 1.791, de 2019, atenderia servidores da antiga Eletrobras, que foi privatizada em 2022 e passou a se chamar Axia este ano.

O veto foi publicado em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29. De acordo com a justificativa, “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao estabelecer aumento de despesa com pessoal sem apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.

contato: lorenna.cardoso@estadao.com

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