Por Luciana Collet
São Paulo, 15/12/2025 – Em meio à crise no fornecimento de energia elétrica provocada pela Enel São Paulo e a consequente cobrança popular por mais fiscalização por parte da agência reguladora, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, enviou um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando suplementação orçamentária para o exercício de 2026, para permitir a criação de escritórios regionais de fiscalização, bem como um reforço no quadro de pessoal do regulador.
No documento, ao qual a Broadcast teve acesso, Feitosa cita planos já avançados para a criação de escritórios regionais, de forma a reforçar a atuação da Aneel nos Estados, especialmente visando atividade de fiscalização e de articulação institucional, com previsão de estabelecimento de escritórios nos estados do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, para coordenar ações nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, respectivamente.
A possibilidade de criação desses escritórios ganhou previsibilidade após a publicação da lei 15.269, de 24 de novembro 2025 e que trata da modernização do setor elétrico. Com isso, equipes da Aneel iniciaram um aprofundamento das análises para viabilizar a abertura dessas representações regionais, avaliando aspectos operacionais, como estrutura de funcionamento, dimensionamento das unidades, entre outras questões administrativas.
No caso específico de São Paulo, o diretor-geral salienta que diante da situação enfrentada no Estado, as ações internas já foram tomadas para permitir a criação do escritório no município de São Paulo, para atuação em parceria com equipes da agência estadual (Arsesp). Também está prevista para a próxima quarta-feira, 17, a assinatura de um acordo de cooperação com a agência fluminense, a Agenersa.
“Nesse contexto, reforçamos a necessidade de suplementação orçamentária para viabilizar a criação dos escritórios regionais, uma vez que não havia previsão dessa despesa no orçamento da Agência para o exercício de 2026, assim, solicitamos o apoio desse Ministério perante a Casa Civil, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento”, diz Feitosa no ofício.
Adicionalmente, o diretor-geral da Aneel cita o déficit de 24,7% dos servidores da agência e argumenta ser “imprescindível o reforço no quadro pessoal”, para viabilizar o pleno funcionamento dos escritórios regionais. Ele pede apoio do MME para articular com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a nomeação de 26 servidores convocados no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a autorização para a contratação, por tempo determinado, de 50 profissionais de nível superior, por meio do aproveitamento do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera – do CPNU.
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