Srs. Assinantes, retransmitimos notícia publicada ontem (11), às 16h53
Por Isadora Duarte
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avalia que, após intensas negociações, o Plano Clima alcançou um “bom termo” com ajustes que atendem às demandas do setor produtivo. Restava a validação do plano setorial da agricultura, já que os demais setores já haviam pactuado suas políticas setoriais de mitigação junto ao governo. “Não fazia sentido lançarmos um plano sem entendimento. Agora chegamos a um bom termo. Não era necessário ser açodado, mas também não precisa ser mais postergado”, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Broadcast Agro. Segundo apurou o Broadcast Agro, o plano deve ser validado em reunião ministerial na próxima semana.
O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Os planos setoriais, por sua vez, abrangem o balanço de emissões de carbono de cada área, a sua responsabilidade de redução e as atividades atribuídas a cada setor.
Inicialmente, o Plano Clima seria apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). Entretanto, um impasse quanto ao plano setorial da agricultura e pecuária referente à alocação das emissões de carbono relacionadas ao desmatamento levou ao adiamento do anúncio e prolongamento das discussões.
O próprio Ministério da Agricultura defendeu, na ocasião, que o plano fosse adiado em virtude da necessidade de maior tempo para que o diálogo continuasse até que se chegasse a uma “proposta consensuada”. “Pedimos o adiamento e desde lá fomos trabalhando no texto com muita responsabilidade e transparência. Todas as condicionantes (do setor) foram atendidas e os ajustes pedidos foram feitos tecnicamente, baseados na ciência”, afirmou Fávado ao Broadcast Agro. “Houve concordância do MMA, de todo o governo. Agora não pode haver enrolação”, defendeu o ministro em referência a manifestações que circulam no setor de que o plano poderia ficar para janeiro e de que o setor ainda não estaria pronto para o anúncio. De acordo com o ministro, as entidades do setor produtivo lideradas pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) tiveram acesso à versão prévia, bem como o enviado especial da Agricultura para a COP30, ex-ministro Roberto Rodrigues, que participou da mediação com o agronegócio.
Na análise do ministro, a agropecuária brasileira está disposta a avançar na agenda climática e mostrou isso com a maior participação já vista em COPs durante a COP30. “Todos os setores econômicos têm planos de mitigação, mas a agropecuária é o único de todos que pode sequestrar carbono, já que faz fotossíntese, seja na preservação dos biomas, seja pelas boas práticas ambientais. A nossa preocupação foi compartilhada com os parlamentares e com as entidades organizadas”, afirmou Fávaro, lembrando que durante a COP ainda havia divergência quanto à alocação das emissões referentes a desmatamento legal e ilegal.
O MMA planejava lançar o Plano Clima durante a COP30, porém o Ministério da Agricultura pediu adiamento dada a permanência de arestas naquele momento. “Entendendo que estava próximo de chegar a um consenso, mas que não estava pronto, com a devida cautela, atendemos ao pedido do IPA para que não fosse anunciado durante a COP. Tivemos o apoio do presidente Lula, da Casa Civil e a compreensão do MMA”, explicou Fávaro.
Segundo o ministro, foram produzidas de oito a nove versões do plano até o alcance “gradativamente de um texto ideal”. “A equipe do MMA foi compreensiva e chegamos a um bom termo, tirando os pontos que não estavam a contento, com todo o processo validado pelas entidades que acompanharam. Não ‘patrolamos’ o texto, não fomos precipitados, mas não nos deixaremos levar pela enrolação e vamos assinar tudo que foi repactuado”, disse Fávaro.
A última versão do plano passou por ajustes finais ainda ontem e foi alinhada pelo subcomitê executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Agora, os ministros tendem a chancelar a versão que será levada ao comitê em reunião ministerial prevista para a próxima semana. Para ser anunciado, o Plano Clima necessita de aprovação do CIM, formado por 23 ministérios. A expectativa é de que a reunião do comitê para aprovar a versão final do plano ocorra também na próxima semana, antes do anúncio previsto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A versão final do documento reúne oito planos setoriais – dois a mais que o inicialmente apresentado em consulta pública. O ajuste foi feito com a criação do setor de mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos e do setor de mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas. Os outros planos setoriais permanecem sendo agricultura e pecuária, indústria, energia, transportes, cidades e resíduos. “Analisamos ponto a ponto e havia um modelo ruim para o agronegócio com a contabilização unificada das emissões e agora com a divisão se tornou factível, com muita perspicácia, negociação e apoio do MMA para mostrar claramente que não é preciso degradar para produzir. É um tema complexo, mas chegamos a um trabalho de respaldo à produção e ao meio ambiente”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Rural da pasta, Marcelo Fiadeiro. “Os pontos mais sensíveis foram sanados”, apontou, citando que as novas realocações são embasadas cientificamente e utilizam dados oficiais.
Com a nova divisão, as emissões de agricultura e pecuária somariam 643 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e) por ano, englobando a atividade agropecuária e o uso de combustíveis no setor agropecuário. Emissões de terras públicas, unidades de conservação, assentamentos rurais, territórios quilombolas, terras indígenas, áreas públicas não destinadas e vazios de informação somariam 448 MtCO2e. A categoria de mudanças no uso da terra em áreas rurais privadas, que engloba, supressão da vegetação nativa autorizada e não autorizada em imóveis rurais, produtos florestais, florestas plantadas e emissões e remoções por outras transições de uso da terra em áreas rurais soma emissões de 352 MtCO2e.
Na proposta inicial eram atribuídas ao setor agropecuário emissões de 1,393 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2) por ano. Portanto, houve uma redução de 54%. Cada uma das novas frentes terá responsabilidade compartilhada entre os ministérios do Executivo envolvidos, caso do MMA, da Agricultura, da Casa Civil e do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Na última versão do plano, a atividade agropecuária tem como meta máximo de emissões de 653 MtCO2e por ano até 2035. Já o plano de uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos tem como meta reduzir a emissão de 448 MtCO2e para 248 MtCO2e negativas até 2035, com captura de carbono superior à emissão. Para a categoria de uso da terra em áreas rurais privadas, a meta é alcançar 30 MtCO2e negativas até 2035.
Outras mudanças feitas para atender às demandas do setor agropecuário foi a retirada dos termos legal e ilegal quanto à supressão de vegetação. A estratégia, segundo a pasta, visou distinguir a atividade agropecuária de ações criminosas e retirar termos pejorativos que pudessem causar confusão para a população em geral. A sobreposição de responsabilidade entre público e privado também foi dirimida com a criação de novas categorias e alocação distinta das áreas públicas e privadas, segundo o secretário. As práticas relacionadas à agricultura de baixo carbono (ABC+), que reduzem emissão de carbono, foram contabilizadas no inventário de agricultura e pecuária e no inventário de mudanças do uso da terra. Além disso, os próximos inventários devem incorporar as remoções de carbono feitas por áreas de preservação permanente e reservas legais mantidas dentro das áreas rurais.
O Plano Clima trará ainda estratégia de mecanismos econômicos e financeiros para a redução do desmatamento legal (supressão de vegetação nativa autorizada), o qual é previsto pelo Código Florestal Brasileiro, para que a preservação dessas áreas em imóveis rurais seja compensada financeiramente ao produtor rural, seja pelo mercado de carbono, seja por incentivos fiscais e tributários, pagamento de serviço ambiental ou juros mais atrativos em financiamentos de crédito.
