Por André Marinho
São Paulo, 10/12/2025 – A reforma tributária neutralizará as assimetrias de carga de impostos entre bancos e fintechs, disse a advogada Paula Zugaib, do Pinheiros Neto Advogados.
“A reforma contribuirá não apenas para o consumidor final em termos de competição, mas a própria indústria pode melhorar agora que teremos progressivamente a eliminação de ineficiências tributárias”, afirmou durante seminário sobre fintechs organizado pelo escritório de advocacia nesta quarta-feira.
Em 2027, a legislação prevê a substituição do PIS/Cofins por um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Vamos ter neutralidade, que é o grande mote da reforma: a tributação do consumo agora será neutra por setor econômico”, explicou Zugaib.
A partir de 2029, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão gradualmente substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo Zugaib, o modelo atual incentiva a dupla tributação em parcerias para a prestação de um serviço, porque o ISS incide sobre toda a cadeia. “A reforma vai eliminar isso”, ressaltou. “O sistema tributário não vai mais incentivar a verticalização. Ele passa a permitir que novos parceiros entrem na indústria”, acrescentou.
Sobre o projeto de lei que pode aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs, de 9% para 15%, o advogado Vinicius Pimenta Seixas, também do Pinheiro Neto, alertou que a proposta não leva em consideração os estágios de maturação de cada instituição. Assim, o risco é de que a medida inviabilize modelos de negócios para os menores players, explica.
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