Por Victor Ohana
Brasília, 03/12/2025 – O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirmou que a proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara, a PEC 38/2025, retira direitos dos servidores públicos da área. Além disso, o deputado avaliou que o plenário da Câmara não deve realizar a votação neste ano.
As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 3, durante um almoço da FPME em Brasília. O evento homenageou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A jornalistas, Brito afirmou que o conteúdo da PEC é “nocivo” para a área da educação. “É nocivo, enquanto retira direitos de quem já é servidor. Retira direitos, retira estabilidade e algumas coisas que são importantes”, declarou.
O parlamentar também afirmou que a reforma administrativa só “funciona” se não propor mudanças para os atuais servidores, apenas para os que forem contratados a partir da vigência da emenda constitucional.
“Esse tipo de reforma, aí eu estou dando uma opinião pessoal minha, só funciona se passar uma risca no chão e disser assim: de hoje para trás, não muda, e de hoje para frente, muda”, avaliou. Brito acrescentou: “Na minha opinião, para fazer uma reforma administrativa estrutural e grande no País, é só se respeitar o direito adquirido de quem já é servidor e criar a nova forma para as próximas contratações”.
A PEC da reforma administrativa foi gestada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta foi protocolada em 24 de outubro e segue parada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal patrocinador da PEC, ainda não anunciou se vai encaminhar a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se vai apensar o texto a uma PEC pronta para análise no plenário.
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