Por Lavínia Kaucz
Brasília, 26/11/25 – A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) divulgou nota, há pouco, para defender os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei do Licenciamento Ambiental – que serão analisados pelo Congresso em sessão marcada para esta quinta-feira, 27. “Eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, diz.
Em agosto, Lula sancionou com 63 vetos o projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental – eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.
O governo vetou ainda dispositivo que abria brecha para atividades como manutenção e pavimentação em rodovias sem licença prévia para tais ações. Está em foco especificamente a pavimentação de trecho da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. O governo defende como obrigatória a licença prévia.
Na nota divulgada há pouco, o governo destaca que está disposto ao diálogo e à construção de “soluções equilibradas” para evitar um “retrocesso ambiental, social e institucional”.
O texto diz ainda que vetos foram estabelecidos “com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade” e que o governo decidiu derrubar trechos da lei “considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente”.
O governo ainda reitera que os vetos têm como objetivos garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente, prover segurança jurídica, agilizar o processo sem comprometer sua qualidade e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
