Por Lavínia Kaucz
Brasília, 16/10/2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o direito à alimentação é o “fio condutor” que une as posições divergentes na Corte sobre os benefícios fiscais a agrotóxicos e também as sustentações orais de entidades com diferentes visões sobre o tema. O julgamento do tema foi reiniciado hoje com as apresentações de advogados e será retomado na próxima quarta-feira, 22, com o voto de Fachin – que é o relator.
“Nada obstante as evidentes dissonâncias entre algumas sustentações orais, é um fio condutor que perpassa todas, e nós juízes devemos olhar isso com a necessária equidistância”, afirmou o ministro. Fachin destacou que há uma divergência sobre “os meios de proteger esse direito à alimentação, e evidentemente reside nessa diferença de tom a grandeza do colegiado”.
Após a fala de Fachin, o ministro Flávio Dino pediu a palavra para reforçar que esta “é, sim, essa é uma matéria de competência do Supremo”. “Há uma contradição insolúvel: quando se trata de impugnação de um tributo, ninguém discute que é foro é o Supremo. Quando se trata da impugnação de uma isenção fiscal, (dizem que) não é no Supremo”, afirmou o ministro.
A Corte julga duas ações que questionam a redução de 60% da alíquota tributária de agrotóxicos. Uma delas é do PV, contra trecho da reforma tributária, e a outra foi apresentada pelo Psol contra a regra vigente sobre o tema.
A análise da ação do Psol começou no plenário virtual, em que o placar estava em 4x2x2 – quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. Fachin já se manifestou pela inconstitucionalidade do benefício fiscal, mas pode reavaliar sua posição. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar.
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
