Proposta cria sistema nacional de rastreabilidade, endurece punições e fecha brechas que permitem que produtos criminosos cheguem ao consumidor
SÃO PAULO, 1 de outubro de 2025 /PRNewswire/ — O deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) protocolou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4856/2025, que estabelece medidas urgentes para o enfrentamento das tragédias causadas por bebidas adulteradas com metanol e outras substâncias tóxicas — prática criminosa que tem provocado mortes e intoxicações em série no país.
“O Brasil está em choque. Precisamos dar respostas rápidas, firmes e definitivas para brecar a tragédia do metanol, esse crime absurdo praticado por criminosos que buscam o lucro fácil. Queremos fechar o cerco, criar mecanismos eficazes de rastreabilidade das bebidas, endurecer a lei e impedir que mais brasileiros sejam mortos por criminosos sem escrúpulos”, afirmou o parlamentar.
Pontos principais da proposta
- Rastreabilidade obrigatória – Criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas (SINARB), que usará QR Code, RFID ou tecnologia equivalente para acompanhar cada lote desde a fábrica até o ponto de venda. Produtos sem registro ou selo de rastreabilidade serão apreendidos de imediato.
- Controle do metanol – Cadeia de custódia obrigatória para produção, importação, transporte e uso de metanol industrial, com relatórios mensais e fiscalização da Anvisa, ANP e Polícia Federal. Omissões ou desvios terão punições severas.
- Novo crime no Código Penal – Adulterar bebidas com metanol, etilenoglicol ou substâncias de alto risco passa a ser crime específico, com penas de até 16 anos de prisão quando resultar em morte, além de multa pesada.
- Fiscalização e recall – União, Estados e Municípios terão obrigação de inspecionar estabelecimentos, recolher e destruir lotes suspeitos e emitir alertas públicos imediatos em caso de contaminação.
- Campanhas permanentes – Anvisa e Secretaria Nacional do Consumidor deverão promover campanhas de conscientização sobre os riscos das bebidas clandestinas e adulteradas, orientando a população a identificar sinais de fraude e denunciar.
Urgência do tema
Para o deputado, o mais recente episódio em São Paulo, onde a ingestão de bebidas adulteradas provocou vítimas fatais e dezenas de hospitalizações, expõe falhas graves no sistema de fiscalização e é urgente que seja rigorosa a lei contra o metanol usado de forma irresponsável e criminosa.
“O crime da bebida adulterada é traiçoeiro: esconde-se atrás de embalagens falsas, mas seu efeito é devastador. Nosso objetivo é fechar todas as brechas na lei, garantir mecanismos modernos de rastreamento, da produção até o consumo, e punir com rigor esse crime covarde que já tirou vidas, intoxicou centenas de brasileiros e espalhou medo em todo o país”, reforçou Fábio Teruel.
Urgência. “Não há tempo a perder: faremos todo o esforço para que este Projeto de Lei tramite em regime de urgência e seja votado rapidamente no Congresso. Cada dia de demora significa mais vidas em risco. É essencial que a sociedade denuncie e some forças. Convocamos todos – imprensa, Congresso, autoridades e cidadãos a apoiar a aprovação urgente desta medida inadiável em defesa da vida”, concluiu.
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FONTE Fábio Teruel
