Tributária: projeto aprovado dificulta multas a empresas por descumprimento de regras em 2026

17 de setembro de 2025

Por Naomi Matsui

Brasília, 17/09/2025 – O segundo projeto para regulamentar a reforma tributária dificultou a aplicação de multas a empresas que cometerem inconformidades com o novo sistema tributário em 2026, o ano teste da reforma.

Tal como aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto determina que as empresas terão 60 dias, após a intimação, para regularizar sua situação fiscal. Caso o façam, as multas serão canceladas.

O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a medida tem caráter pedagógico durante o período de transição para o novo modelo de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o IBS – novo imposto de Estados e municípios – e a CBS – novo imposto federal – , que passarão a ser os principais tributos a incidir sobre as relações de consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 17, pela CCJ do Senado e, agora, aguarda votação no plenário da Casa, ainda sem data definida.

Contato: naomi.matsui@estadao.com

Veja também

Política Monetária

Ouro em disparada

Política Monetária

Os 11 escalados

Inovação

Higiene mental

Política

Sancho Geraldo Pança

Por trás da notícia

Golden hour

internacional

Dados pelo ralo…

Agro

Café americano

internacional

E a Groenlândia?

Política externa

Gogó e prestígio

Política

Soberania, my friend

Política Monetária

Mera semelhança

Política

Às avessas

Política

Atirou no que viu…

Política externa

Quem diria?

internacional

Pequeno gigante

internacional

De dentro do Fed?

Negócios

Ares e risos

Mercado financeiro

Um mercado futurólogo

Mercado financeiro

IA para dar e vender

internacional

‘DR’ na Casa Branca

Meio ambiente

Briga de gigantes

Clima

Pedagogia da COP30

Agro

Fora, antivax!

Investimentos

Poupançudos sustentáveis

Economia

Emplastro Brás Cubas

Mídia

Direto do Limão

futebol

Ele, finalmente, está entre nós

Política Monetária

Do gerúndio ao pretérito perfeito

internacional

Globo de Ouro Financeiro

internacional

Coreografia monetária

internacional

EUA e o ‘Dia do Fico’

Política Monetária

Levantamento de juros

Política

Tempos caninos

Política

Imagem e semelhança

Economia

Almoço com as estrelas

internacional

Ecos do passado

futebol

Quanto custa um erro?

Economia

Cadê meu ovo de chocolate?

Negócios

Amor e ódio

Negócios

Saudades do feirão

Política

2026 tá aí

Política externa

Semântica de Sidônio

Negócios

Ele é…Elon Musk

Política

O leque de Gleisi

Agro

Quaresma dos ovos de ouro

Agro

Pergunta aí !

Política

Imã de prefeitos

futebol

Santos e o ‘menino Ney’

futebol

Inflação do Super Bowl

internacional

O aprendiz

internacional

Aberto a reformas

Agro

Relax canino

Mundo cripto

Bilhões e memes

Ajuste fiscal

Xadrez britânico

Política

O que é, o que é?

Política

Posturado e calmo

Vida em Marte

Vai ter Netflix em Marte?

internacional

Isso sim é uma festa danada!

futebol

Comandados de Rogério Ceni

Clima

Picolé de COP-30

Mercado financeiro

Mau presságio para Wall Street?

Política

“Não abracem o Lula”

Economia

Haddad, o Sr. Confiança

Política

Longe do Mar

Política Monetária

Sem Autonomia

Economia

O dono da receita

Política Monetária

Pão de queijo com dólar

Política

Operado em segredo

Política externa

Vai dar casamento?

Política

Sorrisos e recados

Agro

Crise de imagem

Política fiscal

Agora vai?

Clima

Leve-me a Tchôruglu

Política

Corpo entre Poderes

Política

Palanque pronto

Política

Celulares vetados

ESG

Ar condicionado

Negócios

Pelos ares

Agro

O terceiro idioma

futebol

Injustiça ou política?

Negócios

Leitura apressada

Política

Homeoffice presidencial

Agro

Chove chuva

Política

E o Novo envelheceu

Negócios

Helipa City

Economia

A tal pergunta

Agro

Pegando fogo

Política Monetária

Ação antivazamento

Política

Lula e o agro

Saúde

Gato ou coelho?

Economia

Gesto simbólico

Agro

Haja água!

Política

Presidente-chamariz

Eleições EUA

Trump morde a isca

Política

Lula e os drones

Agro

Fim da novela

Ações

Sonho de verão

Política

Ao pé do ouvido

Ações

Aposta certeira

Agro

Vou de táxi ?

Ações

Calma, ainda não desafinou

Política Agrícola

Missão quase impossível

Política Monetária

Anúncio surpresa

Eleições EUA

Harris X Trump: cara ou coroa?