Crédito rural: Comissão da Agricultura da Câmara aprova projeto que proíbe venda casada

17 de setembro de 2025

Por Isadora Duarte

Brasília, 17/09/2025 – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei 2.481/2025 que proíbe instituições financeiras de condicionarem a concessão do crédito rural à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros, prática conhecida como “venda casada”. O projeto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto proíbe as exigências como contratação de títulos de capitalização, consórcios, aplicações financeiras, planos de previdência, depósitos em poupança e seguros de vida ou residenciais para concessão do crédito rural. A exceção é a contratação de seguro agrícola e do Proagro. “Mesmo com o Código de Defesa do Consumidor e resoluções do Banco Central, a venda casada continua sendo imposta na ponta. Muitos agricultores relatam que só conseguem crédito se aceitarem contratar seguros ou aplicações financeiras”, disse o relator do projeto, deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Contato: isadora.duarte@estadao.com

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