Por Pepita Ortega
Brasília, 17/09/2025 – Por 296 votos a 174, a Câmara dos Deputados aprovou pouco antes das 00h20 desta quarta-feira, 17, a retirada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, da votação secreta para o aval do Congresso à abertura de ações penais contra os parlamentares. Os deputados acolheram um destaque do Novo para a supressão do termo “secreta” de trecho da PEC que versava sobre a deliberação das Casas sobre a instauração de processos criminais contra deputados e senadores.
Logo após o revés, o presidente da Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos da Casa e convocou uma sessão deliberativa para a tarde desta quarta-feira, 18. A expectativa é a de que a Casa retome, então, a discussão sobre os destaques restantes – dois pedidos, feitos pelos líderes do PSB, Pedro Campos, e do PSOL, Talíria Petrone.
A supressão aprovada de madrugada – cuja defesa chegou a unir parlamentares do PT e do Novo – ocorreu no parágrafo 3º da PEC, que detalhava a “licença prévia” da Casa acerca da previsão de que membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa.
O texto do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), dizia que o aval em questão deveria ser deliberado “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo Supremo Tribunal Federal”. Com a mudança aprovada logo no final da sessão plenária, fica suprimida a expressão “secreta” de tal parágrafo.
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