Por Gabriel Hirabahasi, Lavínia Kaucz e Pepita Ortega
Brasília, 11/09/2025 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse que Jair Bolsonaro era o líder da organização criminosa que buscou dar um golpe de Estado no País para que Luiz Inácio Lula da Silva não assumisse a Presidência da República.
A Primeira Turma do STF tem maioria para condenar Bolsonaro e os outros réus pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrática de direito. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de golpe de Estado e livrar o restante de todos os crimes.
“Tenho pela Procuradoria-Geral da República que Jair Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. O procurador alegou que teria estruturado a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para providências antidemocráticas, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações e o que mais se alega para desfazer o que foi acusado é que não há assinatura”, disse, indicando que concorda com a PGR em toda as acusações contra Bolsonaro.
Cármen Lúcia afirmou que não é preciso que haja um “recibo no cartório” para comprovar que houve uma tentativa de golpe de Estado. Também justificou que Bolsonaro “não foi tragado” para esse cenário de debate de tentativa de golpe, mas que ele era uma figura central no caso.
“Até onde a gente tem conhecimento da história, passar recibo no cartório do que está sendo feito não é bem o que acontece nesses casos. Diferente no alegado, ele não foi tragado no para o cenário das insurgências, ele é o causador, o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”, declarou.
A ministra rebateu a tese das defesas, e aceita em partes pelo ministro Luiz Fux, de que não houve tentativa de golpe, já que os planos não saíram do papel.
“Há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada, que não ficou no mundo das ideias nem de registros particulares. Os documentos apreendidos de minuta do golpe em muitas cópias, são compartilhados por mensagem, são editados, discutidos em reuniões, exibidos em projeções, se afirma que foi resumido. Só corrobora mais e mais que não se cuida de atos preparatórios”, disse.
Segundo Cármen Lúcia, “sabia-se que não havia fraude alguma nas urnas”. Ela disse que houve “pressão para que não se concluísse isso em documento oficial, como se tem em relação à Justiça Eleitoral”.
Cármen Lúcia é a quarta ministra a votar no julgamento, realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Antes dela, votaram a favor da condenação de todos os réus os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou apenas pela condenação dos réus Mauro Cid e Braga Netto e somente pelo crime de tentativa de abolição do Estado de direito. Fux votou para absolver os demais.
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