Por Naomi Matsui e Victor Ohana
Brasília, 10/09/2025 – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS) previto na reforma tributária, defendeu um “espírito pedagógico” para as eventuais multas em 2026 a partir do split payment. Segundo ele, as obrigações existentes no ano que vem com o novo modelo operacional, instituído pela reforma, serão mais educativas, portanto, não devem ter efeitos punitivos.
As declarações ocorreram nesta quarta-feira em entrevista coletiva à imprensa, em que detalhou o seu parecer sobre o projeto, divulgado nesta quarta-feira, 10.
“Estou convencido de que foi muito importante a gente colocar o ano de 2026 como um ano para que a gente coloque as obrigações acessórias, mas que não haja o efetivo pagamento, porque nós vamos estar, na realidade, testando o sistema e educando o setor produtivo com o novo modelo que estamos fazendo”, declarou.
O senador acrescentou: “Uma preocupação é exatamente com as multas que poderão acontecer em 2026, porque elas têm que ter um espírito pedagógico e não punitivo”.
O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 10. A previsão é que seja votado no colegiado em 17 de setembro.
Entre os principais anúncios, estão a manutenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre trusts no exterior, o disciplinamento de mandatos no Comitê do IBS e a definição de 13 vagas para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de 14 vagas para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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