São Paulo, SP--(
DINO - 06 jun, 2018) - SÃO PAULO - O deputado Márcio Camargo (PSDB) é um dos autores do requerimento apresentado à Assembleia Legislativa (Alesp) propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar e investigar a exploração sexual infantojuvenil no Estado de São Paulo. O documento conta com a assinatura de outros 36 deputados estaduais.
Na justificativa, os deputados afirmam que o Estado de São Paulo possui alto índice de exploração sexual infantojuvenil, sendo necessária uma "profunda investigação sobre a omissão do Estado em erradicar tal vulnerabilidade, bem como encontrar meios para solucionar o problema". "Estamos preocupados com as denúncias que chegam à Assembleia Legislativa", disse Marcio Camargo.
O parlamentar explicou que os meios de comunicação social denunciam, de forma rotineira, a ocorrência dessa prática ilícita por todo o Estado e território nacional. "Isso demonstra o quão distante se está da plena e efetiva concretização do direito humano fundamental à proteção integral assegurado pelo Sistema Internacional de Direitos Humanos e pela Constituição Federal".
A CPI é uma das formas de a Assembleia Legislativa exercer sua função fiscalizadora, apurando um fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). A CPI não julga e tampouco tem competência de punição; ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões para diversos órgãos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
"Desde 2015, a Assembleia Legislativa trabalha em 23 CPIs, como a da Fosfoetanolamina, da qual fui um dos autores e membro efetivo. Trata-se de uma atividade importante e que pode trazer resultados positivos a atividades específicas, como as desenvolvidas com a finalidade de garantir a proteção e de receber denúncias relacionadas a esse tipo de crime", concluiu.
Website:
http://marciocamargosp.com.br/noticia/marcio-camargo-apoio-cpi-da-exploracao-sexual-infantojuvenil-no-estado/
