Limeira, SP--(
DINO - 01 set, 2017) - A Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) vê alta de preços de alimentos, caso seja aprovado o fim da isenção de ICMS nas operações que envolvem insumos agrícolas. Os consumidores seriam prejudicados com a medida.
A decisão sobre o Convênio 100, de 1997, será tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até o final de outubro. O conselho é composto por secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Em abril desse ano, o Confaz decidiu prorrogar o convênio, porém a apenas seis meses ? das vezes anteriores, a renovação era anual.
A crise fiscal vivida por alguns estados seria um dos motivos para o fim da isenção. Na prática, a menor tributação sobre corretivos, como o calcário, beneficia o agricultor, já que uma alteração encareceria os custos das plantações. Além do calcário, outros itens, como os fertilizantes, também estão ameaçados.
A alta fatalmente seria repassada à cesta básica de alimentos. Entidades que reúnem produtores também veem com temor o fim da isenção.
O solo de grande parte do país precisa ser corrigido, já que é ácido. A prática da correção, conhecida como calagem, amplia a produtividade da agricultura nacional. Além de ameaçar a inflação, a alta dos custos ameaça a balança comercial do Brasil, já que aproximadamente um terço da produção é exportado.
"Estamos nos movimentando junto às autoridades do governo federal, além de conversar com os governos estaduais. A mobilização é em defesa do agronegócio, principal setor da economia brasileira nos últimos semestres", disse o presidente da Abracal, Oscar Alberto Raabe.
Sindicatos estaduais de produtores de calcário também estão contatando autoridades e lideranças empresariais para apresentar a questão.
Segundo Raabe, a recente aprovação da Lei Complementar nº 160/2017, com o fim da obrigatoriedade de unanimidade nas decisões do Confaz, é de fundamental importância para que a ameaça seja afastada. Porém, ainda há riscos.
"Houve grande dificuldade na aprovação da última prorrogação do Convênio ICMS 100/97. Estados em que a agricultura tem pouca influência nas receitas não se sensibilizam diante do risco que a revogação do convênio trará", afirmou Raabe.
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