Por Amanda Pupo
Brasília, 23/06/2020 - A economia extremamente fragilizada e perspectiva de rombo no PIB vai desembocar num "caos" para dentro do sistema judicial, diante da "avalanche" de demandas, avalia o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. O magistrado, que atua no tribunal com foco no Direito Privado, faz um paralelo da Justiça com o que o Brasil assiste na área da saúde pública, em que é preciso evitar o contágio do novo coronavírus para que os hospitais não entrem em colapso.
"É uma realidade bastante similar ao que estamos vendo na saúde pública, guardada as proporções. Lá, se lida com vidas. Mas aqui, em certa medida, cada processo contém também a vida das pessoas, é o patrimônio, é modo de viver delas", diz o ministro.
O setor já trabalha com uma realidade considerada preocupante. A previsão é de que o Brasil supere os números de 2016, quando o País teve recorde em pedidos de recuperação judicial, com cerca de 1.800 casos. Por isso, o ministro do STJ avalia que a reação deve ser rápida, sem a necessidade de se aguardar solução costurada no âmbito legislativo. Como mostrou o Broadcast, Salomão quer propor uma recomendação para que tribunais pelo País estruturem centros de mediação específicos para causas empresariais, pedidos de recuperação judicial e falência.
No Congresso, a Câmara já aprovou um projeto de lei que cria o Sistema de Prevenção à Insolvência. Na mesma direção da proposta trabalhada pelo ministro e por colegas do Judiciário, o PL busca incentivar a negociação entre credores e devedores fora da esfera judicial. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. "Não devemos ficar na expectativa", diz Salomão.
Sócio da ARM Gestão, Marcus Vasconcellos estima que, só neste ano, o Brasil deve ter pelo menos 2.500 pedidos de recuperação judicial. Especialista na área, Vasconcellos se diz preocupado com essa alta demanda que o Judiciário irá enfrentar. Ele aponta que nenhuma medida concreta foi tomada até o momento para evitar um colapso.
Em sua avaliação, a ideia de se estruturar espaços preventivos no Judiciário é "louvável" e deve ser feita. Ele pondera, no entanto, que essa solução sozinha não irá segurar o volume de ações que chegarão no Judiciário. "Médias e grandes empresas já têm consultores e especialistas que trabalham com a negociação. Então, se eles não chegarem a um acordo, um processo de mediação terá pouca influência nos números absolutos", disse.
Para ele, as mediações prévias devem ser mais efetivas para as empresas menores, que normalmente não dispõem de um aparato técnico para resolver os problemas financeiros extrajudicialmente. Salomão também entende que serão esses os negócios mais beneficiados com a medida, se implantada. O ministro do STJ recorda que são justamente essas empresas que estão enfrentando dificuldades para tomar empréstimos na crise.
Vasconcellos considera importante que o Congresso aprove o PL que estipula regras transitórias para os casos de recuperação judicial. Uma mudança no texto, no entanto, é esperada por ele: o projeto prevê o período máximo de 90 dias para as renegociações. Além de ser considerado curto, esse prazo depois é descontado do chamado 'stand still' da recuperação judicial - nos casos em que o processo acaba sendo inevitável. Para Vasconcellos, isso precisa ser retirado do texto.
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