Por Camila Turtelli e Adriana Fernandes
Brasília, 01/09/2021 - Por 398 votos favoráveis e 77 contrários, a Câmara aprovou o texto-base da reforma do imposto de renda. A aprovação teve apoio da oposição e do governo. O MDB, PSDB, Republicanos, DEM e Podemos liberaram suas bancadas. O Novo, Cidadania e PSD foram contra.
A votação do projeto será concluída amanhã. Há 26 destaques - pedidos de mudança ao texto - protocolados. Com isso, a votação do Código Eleitoral, que estava prevista para esta quinta-feira, 2, deve ser adiada.
A votação foi possível depois de um acordo costurado entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os partidos da esquerda. O discurso acordado para a votação foi de que não se tratava mais de um projeto do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas da Câmara.
“Esse projeto não é de governo é de Estado, é de toda a Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele afirmou que um tema como esse não era possível ter unanimidade. “Sempre consegue o que é possível em detrimento do ideal”.
Para Lira a aprovação do projeto é uma inovação para o Brasil e abre caminho para as outras fases da reforma tributária.
Para atender os partidos de oposição, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs o fim da restrição ao uso do desconto simplificado na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Sabino manteve a taxação de lucros e dividendos como estava no seu parecer, em 20%. Mas parlamentares que participaram das negociações finais informaram que há um destaque ao parecer para aprovação de uma alíquota de 15%.
Sabino também manteve o fim do chamado Juros de Capital Próprio (JCP), mecanismo usado pelas grandes empresas para remunerar os seus acionistas com a possibilidade de deduzir essa despesa do imposto a pagar. Essa era também uma bandeira da oposição, mas que já estava no último parecer.
O líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que há um compromisso do governo de não ter veto nem para as mudanças do JCP e nem para a taxação de lucros e dividendos.
Sabino informou que fez ajustes finos para atender o setor agropecuário e manteve a possibilidade de dedutibilidade do chamado PAT (vale-alimentação; vale-refeição).
Contato: camila.turtelli@estadao.com; adriana.fernandes@estadao.com
