Brasília, 26/11/2018 - O governo de Michel Temer editou a Medida Provisória 858/2018, que declara extinta a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, criada entre Brasil e Ucrânia para a exploração de serviços de lançamento de satélites com o foguete ucraniano Cyclone-4 a partir da cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão. A MP está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com data da sexta-feira (23).
O acordo entre os dois países foi firmado em Brasília em outubro de 2003 e promulgado no Brasil em abril de 2005. No Brasil, a gestão da empresa ficava a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
Foram publicados ainda, também em edição extra do Diário Oficial, o decreto para regulamentar a extinção da empresa e as nomeações de integrantes da Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space, que vão tratar do processo de inventariança da empresa. Reginaldo dos Santos será o inventariante.
A MP explica que extinção da companhia se dá "em razão da denúncia do tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, firmado em Brasília, em 21 de outubro de 2003, nos termos do disposto no Decreto nº 8.494, de 24 de julho de 2015". O rompimento do acordo ocorreu formalmente em julho de 2015.
Com a decisão, ficam encerrados os prazos de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria e ficam extintos os mandatos dos membros do Conselho Fiscal da empresa binacional. "A União sucederá a extinta Alcântara Cyclone Space em seus bens, seus direitos e suas obrigações, contraídos e situados no território brasileiro", cita o decreto. "Os bens, os direitos e as obrigações da extinta Alcântara Cyclone Space situados fora do território brasileiro poderão ser inventariados pela Ucrânia e, ao fim do processo de inventariança, serão objeto de compensação entre a República Federativa do Brasil, representada pela União, e a Ucrânia", acrescenta.
O cronograma de pagamento das obrigações da extinta Alcântara Cyclone Space respeitará os limites da programação orçamentária e financeira anual. A conclusão do processo de inventariança ocorrerá até 29 de março de 2019, mas esse prazo poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo. (Luci Ribeiro - luci.ribeiro@estadao.com)
