Por Isadora Duarte
Brasília, 14/05/2024 - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que irá trabalhar para o ato cooperativo ser preservado na regulamentação da reforma tributária. "Foi uma vitória a inclusão do ato no projeto e agora vamos trabalhar para termos o tratamento adequado do ato cooperativo na regulamentação", disse Alckmin durante o Congresso Brasileiro do Cooperativismo.
A legislação do ato cooperativo na tributária é um pleito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O receio do setor é que sem a garantia da preservação do ato cooperativo haja bitributação, ou seja, a cobrança de impostos sobre os cooperados e cobre as cooperativas. Atualmente, o tratamento tributário às cooperativas prevê que a organização não pode ser tributada como empresa e que o imposto deve incidir sobre o cooperado, onde se dá a fixação da riqueza.
Alckmin afirmou ainda que é preciso discutir no futuro como fazer a desoneração gradual da folha de pagamentos. "Encerrada a regulamentação da tributária, temos que pensar como gradualmente desonerar a folha, Para este ano, há acordo feito com Supremo e não irá mudar nada", disse Alckmin.
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