Política
01/07/2022 12:16

Novo deve recorrer ao STF para questionar PEC dos benefícios sociais


Por Izael Pereira

Brasília, 01/07/2022 - O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais, aprovada ontem, 30, no Senado. A expectativa é que a proposta passe também na Câmara, ainda neste mês, antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.

"Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, informou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, em nota divulgada à imprensa.

A PEC deve criar despesas de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. Além disso, a medida permite ao governo aprovar um estado de emergência no País para burlar a legislação eleitoral, que impede utilizar a máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições.

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