Por Iander Porcella e Izael Pereira
Brasília, 02/08/2022 - A Câmara rejeitou todos os destaques e concluiu nesta terça-feira, 2, a votação da medida provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal. O texto-base foi aprovado com 249 votos favoráveis e 111 contrários. A matéria vai agora ao Senado.
A MP estabelece que em caso de calamidade pública poderão ser adotadas como alternativas o regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável à aprovação do texto original publicados pelo Poder Executivo. Sanderson considerou as medidas relevantes por causa da crise gerada pelas enchentes no início do ano. “Além de ceifar vidas, as enchentes abalam as economias locais, prejudicando sobremaneira a manutenção de empregos e rendas. Medidas que visam a minorar os efeitos da crise econômica são inquestionavelmente urgentes e relevantes", defendeu.
Parlamentares contrários à proposta criticaram a medida por avaliarem que, ao reeditar dispositivos da reforma trabalhista, ela flexibiliza e prejudica as relações de trabalho. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do partido na Câmara, alegou que a matéria não deveria ser discutida em uma medida provisória. “O governo quer atropelar direitos de trabalhadores na véspera da eleição”, criticou.
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