Por Izael Pereira
Brasília, 02/05/2022 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara aprovou nesta terça (2) um pedido de convocação para que os ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Bianco da Advocacia-Geral da União (AGU), e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, prestem esclarecimento, em audiência pública, sobre supostos desvios de funções nos ministérios. A audiência ainda não tem data definida.
O autor do requerimento, Rogério Correia (PT-MG), fundamenta o pedido de convocação a partir da participação dos ministros na reunião do dia 18, no Palácio do Planalto, na qual também foram 70 embaixadores convidados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e em suas ações após o evento. Na ocasião, Bolsonaro reiterou suas críticas às urnas e aos resultados das eleições de outubro - sem apresentar provas de indícios de fraude - e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Correia, os ministros têm atuado para corroborar as contestações do presidente.
“Sete dias após a reunião, o ministro Wagner Rosário cadastrou uma equipe de oito auditores para participar do processo na condição de órgão fiscalizador das eleições”, destaca Correia. “A função institucional da CGU é zelar pela transparência governamental, combater a corrupção e exercer o papel de corregedoria, punindo servidores públicos”, completa.
O parlamentar também alega no documento que a AGU tem defendido a tese de que o presidente estaria apenas promovendo o seu direito à livre-manifestação de opinião, ainda que tais suspeitas “venham carregadas de ataques igualmente sem provas a ministros do STF e TSE”. Correia lembra que a função institucional da AGU é defender o Estado Brasileiro na sua “atuação de órgão indispensável à Justiça e não ao governo”.
Quanto ao ministro da Defesa, Correia alega que Nogueira tem prometido promover a apuração paralela das eleições, o que seria um “total descompasso com a sua função atribuída constitucionalmente" de defesa da Pátria, diz trecho do documento.
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