Por Luci Ribeiro e Eduardo Rodrigues
Brasília, 05/10/2021 - Pressionados pela divulgação das empresas que mantêm em paraísos fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terão que ir ao Congresso falar do assunto. Nesta terça-feira, dois movimentos, um na Câmara e outro no Senado, cobram dos dois explicações sobre o caso.
Na Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a convocação de Guedes para explicar suas movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Por ser convocação, o ministro terá de comparecer à audiência, que ainda terá a data definida.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto Campos Neto. Neste caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na audiência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos senadores da Comissão no dia 19 de outubro.
A notícia sobre as offshores de Guedes e Campos Neto foi publicada no último domingo pelos sites da Revista Piauí e Poder360, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). De acordo com os documentos, que ficaram conhecidos como Pandora Papers, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto sobre os valores.
Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de 'pré-inquérito' que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado. Guedes e Campos Neto dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal, conforme os termos da legislação brasileira. No entanto, especialistas acreditam que a existência das empresas em nome de Guedes e Campos Neto pode ferir o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses.
Também ontem, o episódio já havia gerado reação no Congresso. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados começou a coletar assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e a oposição disse que vai acionar o Ministério Público Federal para investigar possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central neste caso.
Hoje, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou que as offshores de Guedes e Campos Neto "denotam conflito de interesse, ferem a moralidade pública e tornam escandalosa a permanência de ambos no governo".
"Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do País se degrada", destacou a Federação em nota. "Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem", acrescentou.
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