Por Izael Pereira
Brasília, 04/08/2022 - A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei (PL) que cria o Selo Biocombustível Socioambiental, concedido aos produtores que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente.
De acordo com o texto, o objetivo do PL é regular a atividade para o produtor ter acesso à redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, previstas na lei que trata do registro especial de produtor ou importador de biodiesel. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada pelo plenário sem passar pelas comissões da Casa.
De autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto garante ainda o recebimento do selo de comercialização do biocombustível ao produtor em condições específicas, a serem definidas pelo Poder Executivo.
Dra. Soraya Manato defende que a certificação seja transformada em lei, tornando o selo uma política pública. “Sedimentar essa política gera segurança de investimento do setor privado em novas oleaginosas. Como consequência, o País terá uma ampliação da oferta de tipos de óleos, hoje ainda restritos à soja”, disse.
Para evitar descontinuidade na política atual, o PL convalida os selos concedidos às empresas produtoras de biocombustíveis até a transformação do projeto em lei.
Segundo a deputada, a proposta também prevê a constituição de uma câmara técnica setorial, de caráter consultivo, composta por representantes do governo federal, das organizações de agricultores familiares e da indústria produtora de biocombustíveis, para auxiliar e avaliar a concessão do selo.
O texto também altera a lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para compatibilizá-la com as regras do Selo Biocombustível Socioambiental.
Contato: izael.silva@estadao.com
