Brasília, 18/08/2017 - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, classificou como "importante" a portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados, mas afirmou que muitas vezes os altos valores pagos a juízes se devem a "passivos" antigos.
"A grande dificuldade hoje é que muitos tribunais tem passivos para quitar não só com juízes, mas também com servidores. No âmbito federal, esses valores foram quitados. No âmbito estadual, muito disso foi parcelado, porque os Estados não tinham condições de pagar", afirmou.
Segundo ele, esses passivos já foram reconhecidos como valores devidos pela Justiça, mas ainda não foram quitados. "O problema é que, quando você não paga na época correta, acaba gerando correção monetária e juros", disse. Apesar da ponderação, o presidente da AMB defendeu a portaria. "Acho importante a medida, porque poderá verificar se esses pagamentos estão corretos ou não, o que dará tranquilidade ao Judiciário", afirmou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que também comando o CNJ, determinou nesta sexta-feira, 18, que os tribunais enviem em até dez dias úteis as informações de janeiro a agosto de 2017, "especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento".
A decisão acontece em meio à polêmica dos altos salários pagos a juízes de Mato Grosso, cuja folha salarial de julho incluiu R$ 114,6 mil ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Rui Ramos Ribeiro. (Isadora Peron)
