Cinco ex-ministros da Saúde divulgaram neste fim de semana uma declaração conjunta contra a reformulação da Política de Saúde Mental aprovada na quinta-feira, 14, pelo ministério e conselhos estaduais e municipais. No documento, Arthur Chioro, Agenor Álvares da Silva, Alexandre Padilha, José Gomes Temporão e Humberto Costa, que ocuparam o cargo durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, afirmam que as mudanças representam um retrocesso para uma política pública reconhecida e premiada internacionalmente.
"Como gestores, consideramos absolutamente inaceitável que, diante das atuais dificuldades financeiras que comprometem gravemente a gestão dos serviços públicos, os gestores estaduais e municipais aceitem dar reajuste a hospitais privados, e novos aportes a entidades como comunidades terapêuticas em detrimento da rede pública de CAPS e dispositivos comunitários de atenção", afirma o grupo.
As mudanças foram aprovadas por uma comissão que reúne o Ministério da Saúde, representantes de secretários estaduais e municipais de saúde. A proposta fortalece o atendimento em hospitais psiquiátricos, contrariando a lógica das últimas três décadas, que é priorizar a rede de cuidado multidisciplinar e ambulatorial e promover uma redução gradual da internação.
A resolução garante a manutenção dos leitos de hospitais psiquiátricos, amplia os valores pagos para internação nessas instituições e, além disso, estimula a criação de novas vagas para esses pacientes em hospitais gerais. A estratégia também prevê uma expressiva expansão do credenciamento de comunidades terapêuticas, instituições em sua maioria ligada a grupos religiosos e que prestam serviços para dependentes químicos.
As mudanças foram discutidas nas últimas reuniões da comissão e, de acordo com o coordenador da área de saúde mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, visam a atender a uma demanda sanitária. Segundo ele, os 18.200 leitos estimados no sistema não são suficientes. A pasta não sabe ao certo quantos leitos psiquiátricos existem no Brasil. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que as mudanças serão boas "para os usuários e para o Brasil". (Lígia Formenti)
Veja a íntegra da carta:
"Embalado pelo clima de defesa das liberdades democráticas e de direitos para todos, o Brasil, desde a redemocratização, ousou construir uma política pública de cuidados em saúde mental centrada no usuário, compreendido como sujeito de direitos, comprometida com o cuidado em liberdade.
Um vigoroso movimento social desde então tem pautado a Luta Antimanicomial como uma bandeira da sociedade.
Ao longo de três décadas, o Ministério da Saúde sempre esteve aberto à interlocução com os movimentos sociais, implementando uma Política Nacional de Saúde Mental, consubstanciada nos ditames da Lei Federal no. 10.216, sancionada em 6 de abril de 2001, que devolveu a cidadania a milhares de brasileiros que foram confinados por anos, décadas ou mesmo toda sua vida em manicômios.
Neste período, o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, implementou uma rede aberta de cuidados em saúde mental em todo o país. A rede de cuidados foi remodelada com a criação de mais de 3 mil serviços que vêm substituindo a lógica do cuidado asilar - dentro dos manicômios/hospitais psiquiátricos - pelo cuidado singular e aberto nas redes em cada território.
Uma política pública reconhecida e premiada internacionalmente, citada como referência pela ONU. Uma política de Estado, que tem sido sustentada por diferentes governos, sob o comandado de distintas forças políticas, que não pode retroceder.
Fazemos um apelo aos atuais gestores do SUS: não permitam o retrocesso. Como incentivos à internação psiquiátrica ou desorganização do modelo de cuidados construído pela rede de atenção psicossocial.
Como gestores consideramos absolutamente inaceitável que diante das atuais dificuldades financeiras que comprometem gravemente a gestão dos serviços públicos, os gestores estaduais e municipais aceitem dar reajuste a hospitais privados, e novos aportes a entidades como comunidades terapêuticas em detrimento da rede pública de CAPS e dispositivos comunitários de atenção.
Sigamos aperfeiçoando e avançando na perspectiva de um cuidado que respeite os direitos humanos e amplie a cidadania dos brasileiros e brasileiras com transtornos mentais!
Assinam os Ministros da Saúde:
Arthur Chioro (2014-2015)
Alexandre Padilha (2011-2013)
José Gomes Temporão (2007-2010)
Agenor Alvares (2006-2007)
Humberto Costa (2003-2005)"
