Por Iander Porcella
Brasília, 07/01/2022 - O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI).
"Foi uma grande decepção esta decisão do governo de vetar a renegociação das dívidas das empresas do Simples, e dos MEIs. Esses empreendedores foram os mais prejudicados pelos impactos da pandemia", escreveu o parlamentar no Twitter. Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, o Congresso pode derrubar o veto de Bolsonaro.
Antecipada pelo Broadcast/Estadão, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O projeto, batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp) ou Refis do Simples, poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) também criticou a decisão do chefe do Executivo. "O veto de Bolsonaro ao refinanciamento das dívidas de MEIs e empresas que adotaram o Simples impede qualquer recuperação econômica", escreveu o parlamentar no Twitter. "É um ataque aos empreendedores e microempresas, que precisam fazer a travessia para se manterem em 2022 e para fazer a roda da economia girar", acrescentou. Com 53 deputados, a bancada petista é a segunda maior da Câmara, atrás apenas do PSL, que tem 55 parlamentares.
O presidente vetou o projeto, aprovado em dezembro no Congresso, porque foi aconselhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a não correr mais riscos jurídicos, depois da polêmica em torno da sanção da prorrogação da folha de pagamentos de 17 setores sem a adoção de medidas compensatórias para a perda de arrecadação. O Ministério da Economia também recomendou o veto.
Ao justificar a decisão, Bolsonaro afirmou que vetou o texto por “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. De acordo com o presidente, o projeto levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação fiscal.
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