Política
14/01/2020 16:58

Justiça Federal rejeita denúncia do MPF contra presidente da OAB por calúnia contra Moro


Por Rafael Moraes Moura

Brasília, 14/01/2020 - O juiz federal Rodrigo Parente Bentemuller, do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira (14) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, acusado de cometer crime de calúnia. O episódio diz respeito a declarações de Santa Cruz contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", presidente da OAB disse que o ministro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". A fala é referente ao inquérito da Operação Spoofing, que apura o ataque de hackers contra celulares de figuras públicas.

Algumas das mensagens foram divulgadas pelo site "The Intercept Brasil" e são atribuídas a Moro, ex-juiz federal da Lava Jato e a procuradores que acompanham a investigação. De acordo com o MPF, Santa Cruz imputou a Moro o cometimento de "maneira dolosa e sem provas" em uma "profunda confusão entre as esferas institucionais e pessoais no âmbito do Conselho Federal da OAB".

A denúncia pedia à Justiça que afastasse cautelarmente (por liminar) Santa Cruz do Conselho Federal da OAB devido à "mistura indiscriminada da esfera pública com a esfera privada" e pelo "descontrole e destemperamento" demonstrados pelo atual presidente da entidade.

Opinião
Na decisão de hoje, o juiz federal alega que o presidente da OAB extrapolou suas funções, emitindo uma "opinião pessoal" acerca do caso e da conduta do ministro da Justiça. "Contudo, mesmo com uma fala mais contundente, não vislumbro a intenção de o denunciado imputar falsamente crime ao ministro da Justiça Sérgio Moro", observou.

Bentemuller destacou uma nota pública divulgada pelo próprio Santa Cruz, que alegou não ter o objetivo de "ofender a honra" do ministro. "Assim, demonstra-se cabalmente que o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do ministro. Desta feita, não vislumbrando o dolo específico para cometimento do crime de calúnia, entendo como atípico o fato narrado na denúncia", relatou o juiz.

Na avaliação de Bentemuller, o pedido de afastamento do presidente da OAB formulado pelo MPF é "descabido".
"Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo", escreveu Bentemuller.

Repercussão
Em nota, a defesa de Santa Cruz manifestou "absoluta satisfação" pela "decisão técnica" e "bem fundamentada" da Justiça Federal. "Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira. A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação", afirmou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o presidente da OAB.

Contato: rafael.moura@estadao.com
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