São Paulo, 15/12/2017 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que estende a gratuidade nos transportes públicos intermunicipais para estudantes das redes públicas municipal e federal de ensino.
O texto seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias para se manifestar. Se for aprovada, a isenção na passagem valerá para estudantes do ensino fundamental e médio e poderá ser usada para barcas, metrô, trem e linhas de ônibus administradas pelo governo estadual.
Em maio, o governo anunciou a suspensão do passe livre, o que afetaria 26,5 mil estudantes das redes municipal e federal. A decisão tinha sido motivada pela crise financeira no Estado, que não queria mais arcar com os custos da passagem. Estudantes chegaram a protestar contra a medida, mas, um dia antes de entrar em vigor, a Defensoria Pública do Estado do Rio obteve uma liminar que proibia o governo de suspender a gratuidade nas passagens.
O PL 2.768/2017 aprovado nesta quinta-feira foi assinado por 38 deputados e modifica a Lei 4.510/05, que definiu a gratuidade nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas com deficiência. A votação foi acompanhada por estudantes que ficaram nas galerias do plenário para pressionar.
Segundo o projeto, os institutos federais deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários. Além disso, a norma permite que o governo estadual busque junto à União uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses alunos. (portal estadao.com)
