São Paulo, 14/12/2017 - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei do presidente da casa, Milton Leite (DEM), e Gilberto Natalini (PV), que estabelece o retorno da inspeção veicular à cidade de São Paulo. O texto dá prazo de um ano para a Prefeitura retomar a fiscalização de veículos.
A proposta segue agora para sanção do prefeito João Doria (PSDB), que já sinalizou apoio à proposta. A norma aprovada é diferente da inspeção veicular editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na semana passada. A regra paulistana é voltada apenas para o controle da emissão de poluentes.
A inspeção do Contran, que só será obrigatória em 2020, é também checa a poluição emitida, mas é voltada para aspectos de segurança mecânica dos automóveis. No caso da inspeção do Contran, será o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que se encarregará de acompanhar a vistoria.
No projeto de lei votado nesta quinta, a responsabilidade de acompanhar o processo é da Prefeitura. O projeto de lei prevê ainda novos prazos para zerar a emissão de poluentes vindos de combustíveis fósseis na frota do transporte público da cidade. A norma, que teria de estar em vigor já no ano que vem, foi adiada para 2037.
A inspeção será obrigatória para todos os veículos, a partir do terceiro ano de vida do automóvel. Ela será bianual. O texto prevê multa de até R$ 5 mil para carros da capital que não fizerem a vistoria. Veículos de fora da cidade, mas que prestam serviços de transporte por aplicativo (como Uber, Cabify ou 99), além de ônibus fretados, também serão obrigados a passar pela inspeção.
A obrigatoriedade ainda atinge todas as pessoas físicas e jurídicas que mantenham contratos com a administração pública. Além dos caminhões da cidade, obrigados a fazer a vistoria, a Prefeitura também obrigará o controle de emissões de veículos de carga que têm a capital como destino. Empresas que recebem carga de outras cidades poderão ser multadas se os caminhões que as servem não tiverem a inspeção em dia, mesmo que a placa seja de outra cidade.
Frota limpa
A votação do projeto de lei ocorreu após uma discussão entre seus dois autores. Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Milton Leite, tentou introduzir uma emenda no projeto que, na prática, isentaria as empresas de ônibus de reduzir a emissão de poluentes.
A ideia era permitir que, no lugar de trocar a matriz energética dos veículos, as empresas pudessem fazer compensação ambiental. Leite é ligado a empresas de transporte da zona sul, seu reduto eleitoral. Gilberto Natalini, coautor da proposta, ameaçou retirar sua assinatura do projeto e barrar todas as votações do dia. Cedeu quando Leite desistiu da iniciativa.
A aprovação desse projeto era visto pela gestão Doria (PSDB) como condição determinante para o lançamento da licitação que vai renovar os contratos de ônibus na cidade. A consulta pública da proposta está marcada para começar no dia 21. A norma estabelece que, no prazo de 10 anos, as empresas de ônibus devem reduzir em 50% a emissão de poluentes vindos da queima de diesel. Em 20 anos, a redução tem de ser de 100%. (Bruno Ribeiro e Giovana Girardi)
