Brasília, 01/04/2019 - Ao pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento de processo que discute a prisão após condenação em segunda instância, marcado para o próximo dia 10, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) afirmou que a nova diretoria do conselho, recém-empossada, "ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos". "Razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", diz. O conselho da OAB é autor de uma das ações que discutem o tema no STF.
De acordo com a assessoria da entidade, a solicitação de adiamento foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta de julgamentos. Além da ação da OAB, processos apresentados pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema, estão previstos para análise no dia 10. Nas três ações, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado dos processos. O entendimento atual da Corte, firmado em 2016, permite a prisão após condenação em segunda instância.
Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF, até que o julgamento foi marcado por Toffoli, que assumiu a presidência em setembro do ano passado. Em dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância - decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato - em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. (Amanda Pupo)
