Por Daniel Weterman
Brasília, 08/09/2020 - O Congresso Nacional deve repetir a estratégia adotada no último ano para ampliar o controle sobre o orçamento público. Mais uma vez, o volume de emendas parlamentares com pagamento obrigatório poderá aumentar em 2021 em relação ao montante proposto inicialmente pelo governo Jair Bolsonaro.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Irajá Abreu (PSD-TO), disse ao Broadcast Político que vai incluir a previsão de pagamento de emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Congresso no projeto, tema central de um embate entre Executivo e Legislativo que começou no ano passado.
A proposta da LDO encaminhada pelo governo prevê apenas o pagamento das emendas individuais - aquelas indicadas por cada deputado e senador - e pelas bancadas estaduais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, reserva um total R$ 16,4 bilhões para essas transferências, estabelecidas na Constituição como impositivas, ou seja, com garantia de pagamento.
Na prática, a mudança permite a indicação de um volume maior de recursos pelos deputados e senadores para financiar obras em seus redutos eleitorais na pela orçamentária, sem limite estabelecido. No orçamento de 2020, o total de emendas chegou a R$ 46 bilhões com a inclusão dessas duas categorias adicionais. A alteração depende de aprovação dos deputados federais e dos senadores.
"Serão mantidas (as emendas de relator e de comissões), assim como anos anteriores sem muita inovação", disse o senador ao Broadcast Político. A alteração ainda passará por uma negociação com o governo. Ao enviar a LDO, o governo argumentou que essas duas emendas aumentariam a rigidez orçamentária. "Estamos dialogando com o governo para buscar uma solução", afirmou Abreu.
As emendas parlamentares são usadas pelos congressistas para destinar recursos a Estados e municípios. O ritmo de liberação ao longo do ano pelo Executivo é usado como moeda de troca para o avanço de projetos de interesse do governo no Congresso Nacional.
Como a Constituição, por articulação do Legislativo no ano passado, passou a exigir do Planalto o "dever de execução" do Orçamento aprovado pelos congressistas, o governo pode se ver obrigado a pagar todas as emendas indicados pelos deputados e senadores.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por votar os projetos orçamentários antes do plenário do Congresso Nacional, está parada devido à pandemia de covid-19.
Brecha
No ano passado, o Congresso incluiu uma brecha (marcadores, no linguajar técnico) na LDO de 2020 para obrigar o governo a pagar as emendas de relator e de comissões, conforme o Broadcast Político revelou. A manobra permitiu a indicação de R$ 30 bilhões em recursos controlados pelo relator-geral do Orçamento. Os dispositivos da LDO foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, causando uma crise por meses.
No fim das contas, o Congresso manteve os vetos mais polêmicos, deixando de fora do projeto a obrigação de o governo garantir o pagamento das emendas de relator em 90 dias e a necessidade de obedecer a ordem de prioridade definida pelo Congresso. Por outro lado, os marcadores para o pagamento dessas transferências foram mantidos, o que levou o Executivo a empenhar os valores ao longo do ano.
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