Por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
Brasília, 07/09/2020 - O conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e Distrito Federal deu aval para que as doações destinadas às eleições de 2020 fiquem isentas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). Em razão da pandemia do novo coronavírus e da busca por medidas de proteção à doença, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber produtos como máscaras, álcool gel e protetores faciais (face shields) de ao menos 26 empresas e entidades.
Como mostrou o Estadão, o TSE lançou em agosto um edital em que solicita a doação de 9,7 milhões de máscaras - 7,5 milhões para mesários e o restante para o público que eventualmente comparecer às seções eleitorais sem a proteção. O tribunal também quer 1,9 milhão de protetores faciais, 5,2 milhões de frascos de álcool em gel e 1,9 milhão de canetas esferográficas de tinta azul.
A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a assinatura do convênio com a Justiça Eleitoral deve ocorrer amanhã (8). Mesmo assim, cada Estado precisará ratificar o ato, seja por decreto legislativo ou lei aprovada pela Câmara local.
A medida serve para estimular as doações de produtos necessários para a prevenção do novo coronavírus. Responsável por negociar a isenção, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que a ação por parte das empresas é importante para que os cofres públicos não sejam ainda mais onerados com a compra dos materiais - principalmente no cenário atual de crise econômica.
“O país vive uma crise fiscal e por isso optamos por buscar esses materiais e equipamentos de segurança na iniciativa privada, mediante doação, para que os recursos públicos possam ser canalizados para o enfrentamento da pandemia. É importante garantir a isenção de impostos para essas doações porque as empresas e entidades estão prestando relevante serviço ao país”, disse o ministro.
Desde que assumiu a presidência do Tribunal, em maio, Barroso tem se reunido com empresários e especialistas da área de saúde para garantir a segurança de mesários e do público nas eleições, que foram adiadas para 15 e 29 de novembro.
Mesários
Em agosto, o TSE lançou uma campanha - estrelada pelo médico Drauzio Varella - para incentivar as pessoas a trabalharem voluntariamente como mesário. Um dos temores é o de que a política de distanciamento social e os riscos de infecção pelo novo coronavírus prejudiquem a convocação desses auxiliares, considerados essenciais para a realização do pleito.
O TSE estima que são necessários 1,6 milhão de mesários. De acordo com o Tribunal, cada mesário receberá máscaras cirúrgicas descartáveis, proteção do tipo “face shield” e álcool em gel. Sempre que possível, o treinamento será feito a distância, por curso online.
Há algumas regras para assumir a função, como ter mais de 18 anos, estar em situação regular na Justiça Eleitoral e não ser parente de candidatos que disputam estas eleições. O trabalho não é remunerado, mas garante um dia de folga por dia trabalhado na função e até preferência no desempate em alguns concursos públicos.
Biometria
Para acelerar o tempo que cada eleitor leva para escolher seus candidatos na urna, o TSE decidiu deixar de lado a identificação por biometria. A leitura das digitais costuma ser mais lenta que a votação com a assinatura física no caderno de votação.
Um dos principais temores do tribunal é com o fato de haver menos urnas para colher os votos neste ano, já que o TSE não conseguiu concluir a tempo uma licitação milionária para a compra de novos aparelhos. Com o remanejamento dos eleitores, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430, o que levanta preocupação sobre filas e aglomerações nos locais de votação.
Técnicos do TSE, no entanto, apontam que o fato de a campanha deste ano ser municipal reduz os riscos, já que os eleitores escolherão apenas dois candidatos.
Para reduzir os riscos de aglomeração, o TSE também decidiu esticar o horário de votação: os eleitores poderão comparecer às urnas das 7h às 17h (considerando os horários locais), uma faixa ampliada em uma hora (antes, era das 8h às 17h). Além disso, o Tribunal vai orientar que os eleitores levem as próprias canetas para assinar o caderno de votação.
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