Brasília, 23/08/2017 - Depois da confusão de ontem, parlamentares da base aliada do governo esperam votar hoje na comissão mista o texto da Medida Provisória (MP) que cria a chamada Taxa de Longo Prazo, que passará a balizar os empréstimos do BNDES e partir do ano que vem. A expectativa, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é conseguir derrubar a questão de ordem acatada pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e destravar os trabalhos.
Deputados e senadores governistas, inclusive o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), já estavam no plenário da comissão antes das 9h, horário marcado para o início da sessão. O senador petista chegou pouco antes das 9h30 e acaba de abrir a sessão. O primeiro ato foi de Jucá, que apresentou recurso contra a decisão de Lindbergh de aceitar questão de ordem do senador José Serra (PSDB-SP) e determinar ao governo a apresentação de estimativas do impacto da medida para o Orçamento.
“É impacto positivo para o Tesouro Nacional, não é impacto negativo que tenha que ser levado em conta na apreciação da matéria. A questão de ordem não cabe no dispositivo da legislação”, afirmou Jucá.
A postura da base neste início de sessão tem sido mais ativo do que ontem, quando a oposição dominou a condução dos trabalhos desde o começo, pedindo leitura de atas e obstruindo o andamento da sessão.
Serra, que foi autor da questão de ordem, rebateu dizendo que a argumentação de Jucá é inteligente, mas incorreta. “A TLP elevará receita financeira do FAT, mas há aumento de despesa primária. Isso não é analisado na proposta. Não tem como dimensionar o impacto fiscal da medida”, afirmou. O tucano ainda alfinetou o governo dizendo que falta empenho para aprovar medidas para melhorar as contas públicas, inclusive propostas do próprio Serra.
“Que esse projeto mexe no primário, mexe. Que isso contraria a Constituição, contraria. Se esse projeto tivesse vindo como projeto de lei e não MP, teríamos mais tempo para discutir isso”, afirmou.
O plenário da comissão terá de votar o recurso de Jucá. O líder do governo no Senado disse mais cedo, antes do início da sessão, que após a derrubada da questão de ordem, a expectativa é destravar os trabalhos e colocar o texto em votação “sem muita discussão”. (Idiana Tomazelli - idiana.tomazelli@estadao.com)
