Política
11/08/2017 16:18

Comissão do Senado aprova projeto que permite acúmulo de franquia de dados no celular


São Paulo, 11/08/2017 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que pode salvar o plano de dados de internet móvel de vários brasileiros. De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), o PLS 110/2017 pretende que o usuário de internet móvel poderá acumular o saldo restante de seu plano de dados mensal, utilizando o excedente nos dois meses seguintes.

Após ser aprovado pela CTFC, o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ser analisado pelo plenário no Senado. Hoje, normalmente, se o usuário contrata um plano de, por exemplo, 1 GB, mas só consome 900 MB, os 100 MB excedentes não podem ser utilizados no mês seguinte.

Há poucas exceções - a Vivo, por exemplo, permite que alguns de seus usuários pós-pagos possam usar os dados não consumidos no mês seguinte. A princípio, o projeto previa que os usuários poderiam usar os dados indefinidamente, mas após negociações feitas na Comissão de Ciência e Tecnologia, foi estabelecido o prazo de dois meses para não causar prejuízos às operadoras. (Link)
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