Rio, 11/08/2017 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou há pouco, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a decisão da Justiça Federal do Rio, que suspendeu a licitação da instituição de fomento que escolheria, em pregão eletrônico marcado para a próxima segunda-feira, 14 de agosto, a consultoria responsável por definir o modelo de privatização da Cedae, a estatal fluminense de saneamento.
A ação foi movida pela Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) contra o banco de fomento. A decisão, do juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Renato Cesar Pessanha de Souza, foi tomada na última quarta-feira, em "tutela de urgência". O magistrado entendeu que "o escopo da licitação é extenso, altamente variado, e, portanto, nesse momento de cognição sumária, mostra-se incompatível com a modalidade de licitação adotada".
Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, a área jurídica do banco está analisando a decisão e ainda não há uma definição sobre os próximos passos na ação.
A privatização da Cedae foi oferecida pelo Estado do Rio como contragarantia para obter garantia da União a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, no âmbito do plano de recuperação fiscal do governo fluminense. O processo de privatização está a cargo do BNDES. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já sinalizou que, ao longo do processo, o BNDES poderá comprar temporariamente uma fatia da Cedae, que poderá chegar a 49% do capital. (Mariana Durão - mariana.durao@estadao.com; Vinicius Neder - vinicius.neder@estadao.com)
