Câmara aprova PLN que flexibiliza regra para abertura de créditos suplementares
Por Daniel Weterman e Amanda Pupo
Brasília, 27/09/201 - A Câmara aprovou um projeto que aumenta as possibilidades de abertura de créditos suplementares ao longo do ano pelo governo do presidente Jair Bolsonaro sem aval do Congresso. Com isso, o governo poderá trocar despesas de lugar por decreto ou portaria no fim do ano. Esse tipo de flexibilidade pode facilitar a negociação de verbas com deputados e senadores em troca de apoio político. O projeto deve ser votado ainda hoje no Senado.
Atualmente, o governo só pode realizar essas aberturas até o dia 15 de dezembro, respeitando determinados limites para cada tipo de programação. Com o projeto, o prazo é estendido para 23 de dezembro e os limites são ampliados. O governo poderá reforçar despesas discricionárias mediante a anulação de outros gastos que estejam no guarda-chuva dos ministérios e até de despesas obrigatórias. A condição é realizar a troca após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quinto bimestre do ano, respeitando a meta de resultado primário e o teto de gastos.
O mesmo projeto autoriza o governo a usar recursos da "sobra" do programa Bolsa Família para reforçar despesas de assistências social no combate à covid-19. Em função do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e também a beneficiários do programa assistencial por meio de crédito extraordinário, a expectativa de técnicos é que R$ 9,4 bilhões da previsão inicial do Bolsa Família para 2021 não seja utilizada e possa ser realocada.
