Por Giordanna Neves
São Paulo, 20/06/2022 - O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou em entrevista nesta manhã que é difícil haver compensação por perda de arrecadação como previsto no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.
Minas Gerais, por exemplo, estima que sofrerá uma perda de R$ 12 bilhões com o texto aprovado. Esse montante representa 15% da receita do Estado com impostos e taxas e, segundo Barbosa, refletirá, diretamente, nos cofres dos municípios mineiros - que ficam com 25% do ICMS -, e nos investimentos vinculados à saúde e à educação.
O PLP 18 foi aprovado na Câmara na semana passada e segue para sanção presidencial. Pelo texto, por seis meses, a União deverá ressarcir os governos estaduais, por meio do abatimento da dívida com a União, toda vez que a redução de receitas com o ICMS for de 5%, na comparação com o ano passado, levando em conta a receita total do imposto estadual.
"A gente acha que é difícil isso acontecer, mas se acontecer, poderemos reduzir do pagamento da dívida", disse o secretário, ressaltando que é preciso aguardar a sanção do texto.
Mesmo com a redução no valor do endividamento, o secretário reforça que haverá queda de arrecadação aos entes federativos.
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