Por Giordanna Neves
São Paulo, 20/06/2022 - O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), determinou nesta segunda-feira, 20, a criação de uma força-tarefa para fiscalizar se os preços dos combustíveis serão reduzidos nos postos a partir do momento em houver redução do ICMS sobre o item. Profissionais do Procon vão atuar em mais de mil estabelecimentos nas regiões metropolitanas, interior e litoral ao longo da semana.
“Vou fazer isso regularmente para que, no momento em que os impostos forem reduzidos, avaliar se essa redução chegou na bomba. Porque muitas vezes ela fica na margem de lucro das distribuidoras e também de donos de postos”, afirmou Garcia. A medida adotada hoje pelo governador foi antecipada ao Broadcast Político na semana passada.
A criação da força-tarefa acontece após o Congresso aprovar o projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis. O texto vai à sanção presidencial.
Na avaliação de Garcia, apesar de haver uma aposta no projeto de lei para conter a alta nos preços dos combustíveis, o vilão não é o imposto estadual. “Estão querendo reformar a casa começando pelo lugar errado. O grande problema é a política de preços da Petrobras, que tem uma margem de lucro enorme comparativamente a outras petroleiras do mundo e isso não é justo com o cidadão”, disse o governador. Na última sexta-feira, a estatal anunciou novo reajuste nos combustíveis.
Teto ICMS
O texto aprovado, por meio do PLP 18, estabelece que o gatilho de compensação aos Estados pela perda na arrecadação seja acionado levando em conta a receita total de ICMS e sem corrigir a receita passada pela inflação. Por seis meses, a União deverá ressarcir os governos estaduais toda vez que a redução de receitas com o ICMS for de 5%, na comparação com o ano passado.
A União deve ainda compensar os Estados e municípios para que mantenham os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor.
Como mostrou o Broadcast Político, segundo Garcia, é "ilusório" achar que haverá alguma compensação aos entes federativos.
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